Venda de áreas de pesquisa em SP: Justiça decide que governo apresente plano de ação sobre impactos

Ao menos 35 áreas experimentais de todo o estado estão na mira da gestão para venda, mas comunidade científica se posicional contra. Instituto Agronômico d...

Ao menos 35 áreas experimentais de todo o estado estão na mira da gestão para venda, mas comunidade científica se posicional contra. Instituto Agronômico de Campinas (IAC) Carlos Bassan O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nesta quarta-feira (23) que o Governo do Estado apresente um plano de ação sobre os impactos nas pesquisas realizados de 35 áreas experimentais que estão na mira da gestão estadual para venda (relembre o caso abaixo). O relator Kleber Leyser de Aquino estabeleceu também que o estado apresente um estudo econômico que justifique a proposta de venda e o tamanho das áreas que serão alienadas. Esses informações devem ser disponibilizadas 10 dias antes da audiência pública que discutirá o assunto. 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp "Esses eixos informativos são essenciais a fim de respaldar a opinião da comunidade científica sobre a proposta de venda, tendo em vista ainda os impactos que ela pode causar no trabalho desenvolvido pelos institutos científicos", citou o desembargador da 15ª Vara da Fazenda Pública. Em nota, o Governo do Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimado e está à disposição para esclarecimentos. "A Secretaria de Agricultura e Abastecimento reitera que nenhuma área que consta na proposta de estudo para alienação possui atividades de pesquisa ativa e a totalidade das áreas somadas equivale a 6% do total da área de bens imóveis da secretaria". Relembre o caso No dia 10 de abril, o Governo do Estado de São Paulo convocou uma audiência púbica para debater a venda total ou parcial de 35 áreas de pesquisa que estão vinculadas à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. A medida mobilizou cientistas e pesquisadores, que se posicionam contra. A sessão ocorreria no dia 14, mas três dias antes a Justiça de São Paulo acolheu pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos (APqC) e suspendeu a audiência. O Estado recorreu e conseguiu reverter parcialmente a liminar que impedia a realização. No recurso ao TJSP, o Governo do Estado confirma que pretende vender 1,3 mil hectares dedicados à pesquisa agropecuária. A lista de fazendas experimentais inclui propriedades de diferentes regiões, dedicadas à produção de conhecimento em cana-de-açúcar, amendoim, café, entre outras. Pesquisadores se posicionam contra A APqC frisou que a alienação das propriedades pode impactar na segurança alimentar e em estudos para “enfrentar problemas como a escassez hídrica, a contaminação de mananciais e o aumento da temperatura em diferentes regiões paulistas”. "Quando São Paulo enfrentou a crise do café, as pragas da laranja ainda presentes nos laranjais, foi a pesquisa feita pelos institutos públicos que orientou a tomada de decisão. Sem pesquisa não há futuro", ressalta Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC. "Governos são passageiros, mas o patrimônio público dedicado à ciência deve ser preservado e ampliado, especialmente em momentos em que a sociedade é desafiada com o avanço da emergência climática". Áreas consideradas Na convocação publicada no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento atribuiu numerações às áreas envolvidas no projeto, mas não informou a localização exata de cada fazenda experimental nos municípios. Veja a lista de cidades abaixo: Campinas Cananéia Dois Córregos Gália Iguape Itapetininga Itararé Jaú Jundiaí Mococa Monte Alegre do Sul Nova Odessa Palmital Peruíbe Pindamonhangaba Piracicaba Pirassununga Registro Ribeirão Preto São Roque Sertãozinho Tatuí Tietê Ubatuba Ainda de acordo com a APqC, uma das unidades consideradas pelo governo estadual é a Fazenda Santa Elisa, em Campinas (SP), que abriga o Instituto Agronômico (IAC). “Uma das áreas cobiçadas para venda abriga parte do maior banco de germoplasma de café do mundo”, destacou a associação. LEIA MAIS: Possível venda de fazenda histórica de café mobiliza entidades, mas Governo de SP garante preservação de áreas de pesquisa 'Não dá para se apegar a patrimônio', diz Tarcísio ao defender venda de parte de fazenda histórica usada em pesquisas Em outubro do ano passado, quando a possibilidade de venda veio à tona, o IAC informou que a área cogitada para alienação é de aproximadamente 700 hectares, onde são realizados experimentos para desenvolvimento de culturas como feijão, amendoim, café, mandioca, batata, entre outros. Questionada, no entanto, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que “a fazenda Santa Elisa, que possui 750 hectares, não será vendida. A proposta é de alienação de uma área de 35 hectares, localizada às margens da rodovia, sem destinação produtiva e ou científica”. Fazenda usada para pesquisa há 137 anos pode ter parte de área vendida pelo governo de SP VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas